Propostas da CHAPA 3 para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

1 - Plano de Carreira urgente, pois os servidores novos que entraram já foram para outros órgãos;
2 - Não às terceirizações;
3 - Prorrogação do último concurso para chamar todos os aprovados;
4 - Contra avaliação de desempenho;
5 - Pela incorporação da GDPST no Vencimento Básico;
6 - Concurso público urgente;
7 - Capacitação para os servidores;
8 - Exames periódicos;
9 - Condições de trabalho;
10 - Contra avaliação de desempenho;
11 - Paridade;
12 - Contra o PL 520/2010

A CHAPA 3 TEM COMPROMISSO COM OS APOSENTADOS!

Companheiros, o governo da Presidente Dilma se apresenta como um governo de austeridade, que está a serviço do capitalismo e dos privilégios da burguesia.  A palavra de ordem é corte de gastos e de investimentos. Nós da CHAPA 3, exigimos respeito a estes trabalhadores pela contribuição em prol do serviço público e o governo nega o direito a uma vida com um mínimo de qualidade. Sabemos que os aposentados não querem apenas reconhecimento. Exigem dignidade. Exigem paridade com os ativos como meio de garantir uma vida tranqüila, são ativos e atuantes e juntos vamos derrotar a atual direção do sindicato que nada tem feito em prol dos aposentados.

A CHAPA 3 AFIRMA O COMPROMISSO de retomar a luta, juntamente com a FENASPS  pelos projetos que estão em tramitação no Congresso e vamos precisar nos mobilizar muito  para podermos  fazer deste sindicato um sindicato realmente da categoria e que lute pelos anseios da categoria.

Lutamos pelas proposições no Congresso:

A  FAVOR

• PEC-270/2008 - Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.

• ·PEC 555/2006 -  contra a  reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

• PEC 00092/2009- Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares.

CONTRA

• PLP 549/2009 – limita as  despesa pública da União Federal com pagamento de  pessoal e encargos sociais;
• PLP-92/2007   - Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, nas áreas da saúde;
• PL-06688/2009 -  fixa prazo para recolhimento da contribuição sindical –
• Projeto de Lei n° 6951/2010 – Concede ao aposentado que retorna à atividade ou àquele que continua trabalhando o direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente e ao recálculo de seus vencimentos, podendo este optar pelo que melhor lhe aprouver. Concede ainda ao Segurado que retorna à atividade ou àquele que continua trabalhando após o jubilo o direito ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente, resgatando a redação original excluída pela Lei 9.528/97.

        Vamos juntos lutar pela revogação das reformas previdenciárias, em defesa dos direitos, das     conquistas e das reivindicações dos servidores públicos aposentados e ativos.

         CHAPA 3 – RESGATANDO A LUTA- OPOSIÇÃO DE VERDADE

Manifesto à categoria

Manifesto pelo resgate do SINDIPREV de luta, independente de governos, combativo e intransigente na defesa dos interesses dos ativos e aposentados do seguro e da seguridade social em Sergipe 

O Sindiprev nasceu em 1989 como uma necessidade dos trabalhadores da saúde, trabalho e previdência no estado de Sergipe na tarefa de organização das suas lutas por melhores condições de trabalho e de salários. 


Desse período ao início da década de 90 o Sindiprev cumpriu um importante papel nas lutas e conquistas da categoria, como na conquista da GAE (160% para todos, em 93).

No Início de 95, era FHC, intensificam-se no Brasil as reformas pró-capitalistas do “Estado-mínimo”, via privatizações, quebra de monopólios estatais, fim da estabilidade no serviço público, PDV’s. Ao lado disso, tem-se também uma adaptação das direções cutistas ao regime. e, como consequência, um arrefecimento das lutas no País. Mas o Sindiprev ainda encaminhava as ações da categoria, como a greve de 2001. A direção era colegiada, de maioria cutista, seguida dos “chapa branca”, mas graças à atuação do agrupamento minoritário (05 efetivos e 1 suplente – Lourdinha, Ceiça, Zé Carlos, Dalvacir, Análio e Maria José) e à disposição de luta da categoria, as ações eram encaminhadas no estado.

A greve de 2001 durou 110 dias, com um grande triunfo político: a organização e a união dos trabalhadores.

Em fevereiro de 2002, já no governo Lula, ocorre o VI CONSPREV – Congresso estadual da categoria.

Com as alterações estatutárias defendidas no Congresso pela hoje cúpula do Sindicato, o mandato passa para 3 anos, a proporcionalidade (possibilidade de todas as chapas ou correntes compor um colegiado, segundo o seu percentual de votos), é abolida. Desde então, assume o Sindicato a chapa que obtiver o maior percentual de votos, tendo à frente o Coordenador geral.

Em verdade, essas alterações não ocorreram à toa, elas viriam a calhar com objetivos outros dessa cúpula: ganhar as eleições de abril e, sozinhos, implementar a sua política assistencialista e de colaboração com os governos do PT, em detrimento da luta.

Essa política se expressa, por um lado, em excussões para aposentados, promessas de empregos para filhos de servidores, festas, doações, etc.; e, por outro, na política do “amém” ao governo Lula. Primeiro, no silêncio ao 0,1% oferecido por Lula aos civis e à Reforma previdenciária, que elevou a idade da aposentadoria no serviço público para 60 anos, homem e 55 anos, mulher. Depois, em 2008, participa do “acordo” que cria as gratificações por avaliação de desempenho, fechado às caladas da noite, entre CNTSS-CUT-Governo, discriminado ativos, aposentados e pemsionistas e prevendo redução de salários para a jornada de 30 horas.

Na greve do INSS pelas 30 horas, junho de 2009, enquanto o Comando buscava negociar a reversão das 8 horas, a atual direção se juntava à CNTSS e CUT para chamar o governo para GT’S, numa clara intensão de ajudar o governo a desmontar a greve. Essa prática traidora ficou constatada no recuo da greve no estado.

Em 2010, na heroica greve de 140 dias da DRT, se apoia em liminar que impedia o corte do ponto para semeia a ilusão de que, no dissídio da categoria, a justiça ficaria ao lado dos trabalhadores. Ora, via de regra, nas sociedades de classes a justiça estar sempre ao lado da classe que estar no poder, no caso de agora, se colocou ao lado do governo, e não da maioria, os trabalhadores. Apesar do falso balanço dessa direção de que a greve saiu vitoriosa, na verdade, esse erro de compreensão política, acabou levando os trabalhadores a voltar ao trabalho, apenas com a obrigação de repor as 1.100 horas de serviço acumuladas, sob pena de corte de 10% nos salários.

O fato é que essa direção não responde mais nem às demandas mais básicas da categoria, como a luta por melhores condições de trabalho e de salários; Mais: Não denuncia o adoecimento dos trabalhadores, principalmente das agências do INSS; as condições insalubres na seguridade, etc. Além disso, se ausentou da luta pela reversão da avaliação por desempenho e pelas 30 horas, sem redução de salários.

Na realidade, o Sindiprev hoje em nada se difere de um escritório, de uma associação, priorizando festas, babas, etc., arrecadando e gastando sem prestar contas à categoria.

Por tudo isso, e pela necessidade de se resgatar o Sindiprev de luta, independente de governos, gerências, combativo e intransigente na defesa dos interesses dos trabalhadores ativos e aposentadados do Seguro e da Seguridade Social em Sergipe, os companheiros e companheiras que compõem a chapa – Resgatando a luta – Oposição de Verdade fazem um chamado a todos que desejam essas mudanças para o nosso Sindicato a apoiar o  nosso Programa de luta.